Despacho n.º 5720/2021
| Data de publicação | 11 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. |
Despacho n.º 5720/2021
Sumário: Designa José Marcolino Lopes perito do Núcleo Sub-Regional da NUT III Região de Aveiro.
Designação de José Marcolino Lopes, perito do Núcleo de Coordenação Sub-Regional da Região de Aveiro
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, conjugado com o artigo 6.º da Portaria n.º 333/2018, de 28 de dezembro, determino o seguinte:
1 - A cessação da comissão de serviço de José Marcolino Lopes das funções de perito júnior do Núcleo Sub-Regional da NUT III Região de Aveiro, para as quais havia sido designado pelo meu Despacho n.º 7299/2019, de 19 de agosto, com efeitos a 14 de dezembro de 2020.
2 - Designo José Marcolino Lopes, Perito do Núcleo Sub-Regional da NUT III Região de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.
3 - Atento o disposto no n.º 8 do Despacho n.º 12547/2018, de 31 de dezembro, que estabelece a constituição dos núcleos de coordenação regional e sub-regional da AGIF, I. P., o exercício de funções pode ainda ocorrer, temporariamente, na NUT III Viseu Dão Lafões.
4 - A remuneração do designado é a correspondente ao nível 43 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro.
5 - À acumulação do exercício de funções referida no n.º 3 não corresponde qualquer encargo remuneratório adicional.
6 - O presente despacho produz efeitos a 15 de dezembro de 2020.
11 de dezembro de 2020. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.
Nota Curricular
Nome: José Marcolino Barranha Lopes
Formação Académica:
1996 - Bacharelato em Engenharia de Produção Florestal - Escola Superior Agrária de Castelo Branco e frequência da licenciatura em Engenharia Florestal na mesma Escola (2007).
Experiência Profissional:
2018 - Técnico responsável de equipa de Sapadores Florestais de uma OPF local;
2006 a 2018 - Assessoria Técnica de Postos de Comando em teatros de operações de incêndios florestais;
1997 e 2018 - Responsável técnico pela Planificação estratégica de DFCI no concelho de Fornos de Algodres, incluindo todas as ações de planeamento e acompanhamento de execução de trabalhos de prevenção estrutural de incêndios, bem como da coordenação de meios pesados da edilidade no apoio às ações de...
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