Despacho n.º 5708/2022
| Data de publicação | 11 Maio 2022 |
| Data | 26 Abril 2022 |
| Número da edição | 91 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra |
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 111
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5708/2022
Sumário: Designa, como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimen-
tação, o licenciado João Miguel Fernandes Lucas.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista
do meu Gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, o licenciado João Miguel
Fernandes Lucas, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério
das Finanças, trabalhador do mapa de pessoal da Direção -Geral do Orçamento, com efeitos a
30 de março de 2022.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do
meu Gabinete.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular do desig-
nado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
26 de abril de 2022. — A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira
Antunes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: João Miguel Fernandes Lucas.
Data de Nascimento: 22 de novembro de 1975.
Formação académica:
Parte Curricular do Monetary and Financial Economics Master Degree no ISEG — Instituto
Superior de Economia e Gestão/Lisbon School of Economics and Management, da Universidade
de Lisboa (2015);
Pós -Graduado em Controlo de Gestão e Performance, pelo OVERGEST/ISCTE — Instituto
Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa (2002);
Licenciado em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1999).
Experiência profissional:
Desempenhou, sucessivamente as funções de Técnico Especialista e Adjunto no Gabinete
do Ministro da Educação do XXII Governo Constitucional, 2019 -2022 e Técnico Especialista no
Gabinete do Ministro da Educação do XXI Governo Constitucional, 2018 -2019;
Foi chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas, na Direção de Serviços de Aná-
lise e Finanças Públicas da Direção -Geral do Orçamento, Ministério das Finanças (2015 -2018),
após ter desempenhado funções na mesma entidade como economista na Direção de Serviços de
Análise e Finanças Públicas (2011 -2015) e na equipa de projeto RIGORE Central (Rede Integrada
de Gestão Orçamental e Recursos do Estado) (2010 -2011);
Como consultor sénior e consultor (na vertente financeira) colaborou na implementação de
sistemas de informação de gestão empresarial na APTRA — Consultoria em Sistemas de Infor-
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