Despacho n.º 5703/2022
| Data de publicação | 11 Maio 2022 |
| Data | 26 Abril 2022 |
| Número da edição | 91 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra |
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 104
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5703/2022
Sumário: Designa, como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimen-
tação, a mestre Ana Filipa Teixeira Pinto.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do
meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a mestre Ana Filipa Teixeira
Pinto, com efeitos a 30 de março de 2022.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do
meu Gabinete.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular da desig-
nada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
26 de abril de 2022. — A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira
Antunes.
ANEXO
Nota curricular
1 — Identificação:
Nome: Ana Filipa Teixeira Pinto.
Data de nascimento: 8 de junho de 1989.
Naturalidade: Oliveira do Hospital.
2 — Formação académica:
Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais — área de especialização: Ciência
Política (conclusão: 2017), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova
de Lisboa (17 valores).
Licenciatura em Ciências da Comunicação — área opcional: Jornalismo (conclusão: 2010), na
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (intercâmbio realizado
entre agosto e dezembro de 2009, no âmbito da licenciatura, na Escola de Comunicação da Uni-
versidade Federal do Rio de Janeiro), tendo sido agraciada com o Prémio de Mérito e Excelência
da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (17 valores).
3 — Percurso profissional:
Técnica Especialista no Gabinete da Ministra da Agricultura do XXII Governo Constitucional
(dezembro de 2020 até à presente data).
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Rural do XXII Governo Constitucional (outubro de 2019 -dezembro de 2020).
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Rural do XXII Governo Constitucional (outubro de 2019 -dezembro de 2020).
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