Despacho n.º 5695/2022
| Data de publicação | 11 Maio 2022 |
| Data | 03 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 91 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde |
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 91
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º
5695/2022
Sumário: Designa, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da
Saúde, o mestre Bruno Diogo Mocho Cordeiro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
técnico especialista no meu Gabinete, o mestre Bruno Diogo Mocho Cordeiro, técnico superior do
INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.
3 — O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
do mencionado decreto -lei.
4 — Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento
do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto -lei.
5 — Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 30 de março de 2022.
7 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
3 de maio de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais
Nome — Bruno Diogo Mocho Cordeiro;
Data de nascimento — 31.08.1985;
Nacionalidade — Portuguesa.
2 — Habilitações académicas:
Mestrado em Direito e Gestão (MLM) pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Economia
(Nova SBE) da Universidade Nova de Lisboa (2019);
Pós -Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Setor Público pelo Instituto de Direito
Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);
Pós -Graduação em Direito do Ambiente, Urbanismo, Ordenamento do Território e Turismo
pelo Instituto de Ciências Jurídico -Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
(2010);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 — Experiência profissional:
Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XXII Governo
Constitucional (de setembro de 2020 a março de 2022);
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