Despacho n.º 5683/2022

Data de publicação11 Maio 2022
Data03 Janeiro 2022
Gazette Issue91
SectionSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 76
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º
5683/2022
Sumário: Designa, como adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a
licenciada Paula Cristina Dias Pedro de Moura Nogueira.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a
licenciada Paula Cristina Dias Pedro de Moura Nogueira, técnica superior da Secretaria -Geral do
Ministério da Saúde.
2 — Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento
do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 30 de março de 2022.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
3 de maio de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
Nota curricular
Paula Cristina Dias Pedro de Moura Nogueira.
Formação académica e profissional: Licenciatura em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa;
Pós -Graduação em Estudos Europeus, Instituto de Estudos Europeus da Universidade Lusíada de
Lisboa; Pós -Graduação em Procedimento Contraordenacional, Instituto Superior de Ciências Poli-
ciais e Segurança Interna; Programa Avançado de Gestão em Saúde — Healthcare Management
Program, Católica Lisbon School of Business and Economics, Universidade Católica Portuguesa.
Experiência profissional: (2021 -2022) Técnica especialista no Gabinete do Ministro da Educa-
ção do XXII Governo Constitucional; (2016 -2021) Técnica superior jurista na Direção de Serviços
de Gestão, Informação, Relações Públicas e Arquivo, na Secretaria -Geral do Ministério da Saúde;
(2013 -2016) Diretora de Serviços do Departamento de Administração e Logística da Autoridade de
Segurança Alimentar e Económica; (2012 -2013) Técnica superior jurista na Direção de Serviços
de Gestão, Informação, Relações Públicas e Arquivo, na Secretaria -Geral do Ministério da Saúde;
(2010 -2012) Chefe de Divisão de Administração de Recursos Humanos, na Secretaria -Geral do
Ministério da Saúde; (2009 -2010) Técnica superior jurista na Divisão de Gestão de Recursos Huma-
nos, na Secretaria -Geral do Ministério da Saúde; (2007 -2009) Responsável do Núcleo de Gestão de
Recursos Humanos, no Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.; (2007) Chefe de Divisão
de Administração Geral; (2003 -2007) Chefe de Divisão de Instrução de Processos de Segurança
Privada, na Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna; (2000 -2003) Técnica superior
jurista na Divisão de Gestão Previsional e Quadros, do Departamento de Modernização e Recursos
da Saúde; (1995 -2000) Técnica superior jurista no Departamento de Ordenamento de Carreiras de
Pessoal e Política Salarial, da Direção -Geral da Administração Pública; (1995) Advogada estagiária
no Gabinete Jurídico e de Contencioso do Metropolitano de Lisboa.
Formação profissional: Frequência de ações de formação, conferências e seminários nas áreas
de administração e políticas públicas; Regulamento Geral da Proteção de Dados; competências
digitais; comunicação organizacional e pessoal; formação para dirigentes; estratégia e planeamento;

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