Despacho n.º 5664/2023
| Data de publicação | 18 Maio 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 96 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Provedoria de Justiça |
www.dre.pt
N.º 96 18 de maio de 2023 Pág. 16
Diário da República, 2.ª série
PARTE B
PROVEDORIA DE JUSTIÇA
Despacho n.º 5664/2023
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, como especialista do Gabinete do Provedor de
Justiça, do licenciado em Direito Ricardo Alexandre Pimentel Neves.
Nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 4, do Decreto -Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, nomeio
em regime de comissão de serviço, como especialista do meu Gabinete, o licenciado em direito
Ricardo Alexandre Pimentel Neves, com efeitos a 1 de maio de 2023.
O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o
artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, estando o mesmo autorizado a exercer
atividades de docência em instituição de ensino superior, e para efeitos do previsto no artigo 12.º
do mesmo diploma a respetiva nota curricular é publicada em anexo.
28 de abril de 2023. — A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Nota curricular
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015).
Experiência profissional como estagiário no Departamento Jurídico do Ministério dos Negócios
Estrangeiros (2015) e como Advogado, sobretudo na área de direito administrativo, nas sociedades
de advogados Sofia Galvão Advogados (2016 -2018), Sérvulo e Associados (2018 -2019) e Pares
Advogados (de 2019 até ao presente).
Atualmente, é assistente convidado na Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade de
Lisboa e mestrando na mesma instituição, na área do direito administrativo.
316457421
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO