Despacho n.º 5663/2023
| Data de publicação | 18 Maio 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 96 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Provedoria de Justiça |
www.dre.pt
N.º 96 18 de maio de 2023 Pág. 15
Diário da República, 2.ª série
PARTE B
PROVEDORIA DE JUSTIÇA
Despacho n.º 5663/2023
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, como assessora do Provedor de Justiça, da licen-
ciada em Direito Erica Soares da Silva.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do estatuto do Provedor de Justiça, aprovado
pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de agosto, pela Lei n.º 52 -A/2005,
de 10 de outubro e pela Lei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro, e nos termos do disposto no n.º 1 do
artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, nomeio em comissão de serviço como
assessora do Provedor de Justiça, com efeitos ao dia 1 de maio de 2023, a licenciada em direito
Erica Soares da Silva, publicando -se em anexo a respetiva nota curricular.
28 de abril de 2023. — A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Nota Curricular
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016, com clas-
sificação de Bom — 15 valores.
Pós -graduada em Direito da Água, pelo Instituto de Ciências Jurídico -Políticas da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa, 2016, com classificação de 16 valores.
Pós -graduada em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de
Conflito, pelo Instituto de Ciências Jurídico -Políticas e pelo Instituto Europeu ambos da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa, 2021, com classificação de 16 valores.
Admitida ao curso de mestrado em Direito Internacional e Europeu da Faculdade de Direito
da Universidade Nova de Lisboa, no ano letivo 2023/2024.
Autora do artigo «A responsabilidade internacional dos Estados pela poluição das águas» na
revista eletrónica do Instituto de Ciências Jurídico -Políticas da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, 2017.
2016 — Estágio na Divisão de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos do
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2017/2018 — Exercício de funções na área da Banca Corporativa e Institucional, no departa-
mento de Due Diligence afeto à filial do Reino Unido do Banco BNP Paribas.
2018/2019 — Exercício de funções no Departamento Jurídico e Social do Consulado -Geral
de Portugal em Londres.
Abril de 2020/dezembro de 2021 — Exercício de funções de técnica especialista no Gabinete
da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional.
Dezembro de 2021/março de 2022 — Exercício de funções de técnica especialista no Gabinete
da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional.
Março de 2022/abril de 2023 — Exercício de funções de técnica especialista no Gabinete da
Secretária de Estado da Proteção Civil do XXIII Governo Constitucional.
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