Despacho n.º 5638/2023

Data de publicação17 Maio 2023
Data11 Novembro 2022
Número da edição95
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Ministro
www.dre.pt
N.º 95 17 de maio de 2023 Pág. 32
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 5638/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço do Superintendente António Leitão da Silva, da
Polícia de Segurança Pública, para o exercício de funções de Comandante da Polícia
Municipal do Porto.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, dos
artigos 14.º e 15.º do Decreto -Lei n.º 13/2017, de 26 de janeiro, e no artigo 37.º do Regulamento
n.º 343/2017, todos na sua redação atual, por proposta do Presidente da Câmara Municipal do
Porto e mediante parecer favorável do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, renovo,
pelo período de cinco anos, a comissão de serviço do Superintendente António Leitão da Silva, da
Polícia de Segurança Pública, para o exercício de funções de Comandante da Polícia Municipal
do Porto, com efeitos a 11 de novembro de 2022.
10 de maio de 2023. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
316458759

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