Despacho n.º 5637/2021
| Data de publicação | 08 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 5637/2021
Sumário: Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Adília Peça Soares Lopes no cargo de secretária executiva do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) dispõe de um secretário executivo, ao qual compete praticar os atos internos indispensáveis à dinamização das atividades do Conselho, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto, na sua redação atual.
Neste âmbito, o secretário executivo do CNADS é nomeado pelo Ministro do Ambiente, sob proposta do presidente do Conselho, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável, de entre trabalhadores em funções públicas providos na carreira de técnico superior.
As funções de secretário executivo do CNADS não correspondem a cargo dirigente da Administração Pública ou legalmente equiparado, pelo que a designação do respetivo titular não é precedida de procedimento concursal.
Neste sentido, atendendo ao desempenho das funções no cargo de secretária executiva da licenciada Maria Adília Peça Soares Lopes, o presidente do CNADS propôs a renovação da comissão de serviço no referido cargo.
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Renovo a comissão de serviço da licenciada Maria Adília Peça Soares Lopes pelo período de três anos no cargo de secretária executiva do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).
2 - Esta renovação tem como suporte o trabalho desenvolvido pela licenciada Maria Adília Peça Soares Lopes ao serviço do CNADS, bem como a sua experiência profissional, atestada pela nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2021.
31 de maio de 2021. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2)
Nota curricular
Maria Adília Peça Soares Lopes, nacionalidade portuguesa, nascida a 23 de agosto de 1960, casada, duas filhas, residente em Lisboa.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1985.
Inscrição na Ordem dos Advogados, atualmente suspensa por iniciativa da própria.
Formação complementar designadamente em feitura das leis, administração pública, ambiente e desenvolvimento sustentável, formação, gestão de conflitos e técnicas de...
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