Despacho n.º 562/2019 de 22 de abril de 2019

Data de publicação22 Abril 2019
Número da edição78
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2

Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 154/2015, de 11 de novembro, alterado e republicado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 28 de setembro de 2018, publicado sob o n.º 1807/2018, de 11 de outubro, no Jornal Oficial, N.º 196, II Série, exclusivamente na parte que concerne ao apoio atribuído a Solange de Fátima Almeida Costa, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 251 304 183, no montante de € 3.000,00 (três...

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