Despacho n.º 558/2021
| Data de publicação | 13 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mar - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas |
Despacho n.º 558/2021
Sumário: Estabelece os períodos de defeso para a pesca no rio Mondego para o ano de 2021.
Tendo em consideração o estado de conservação das populações de peixes migradores anádromos em Portugal, nomeadamente sável e lampreia-marinha, cientes da importância socioeconómica destes recursos haliêuticos para a pesca artesanal, e dando continuidade às políticas de gestão que visam a sua exploração sustentável, a par das ações de restauro do seu habitat em algumas bacias hidrográficas nacionais, mas considerando igualmente a situação excecional vivida em 2020 com a pandemia de COVID-19, estabelecem-se os períodos de defeso aplicados à pesca do sável e lampreia-marinha nas áreas sob jurisdição marítima da bacia hidrográfica do Mondego para o ano de 2021.
Estes períodos podem ser alterados no decurso do mesmo ano por Despacho do Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), em adaptação à evolução da situação da pandemia, e consulta dos interessados.
Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca no Rio Mondego, aprovado pela Portaria n.º 564/90, de 19 de julho, alterada pelas Portarias n.os 1091/95, de 5 de setembro, 398/98, de 11 de julho, e 27/2001, de 15 de janeiro, os períodos de defeso para as diversas espécies de peixes aí capturadas, incluindo a lampreia, o sável e a savelha, são objeto de despacho anual a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área das pescas.
Assim, à semelhança do estabelecido pelo Despacho n.º 121/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 3, de 6 de janeiro de 2020, pretende-se assegurar um período de defeso harmonizado em toda a zona do Baixo Mondego que permita potenciar a migração até aos habituais lugares de desova, à lampreia, ao sável e à savelha.
Os períodos de defeso estabelecidos pelo presente despacho foram fixados tendo em consideração as consultas efetuadas junto do sector da pesca, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e da Autoridade Marítima Nacional e, ainda, os trabalhos realizados pelas instituições científicas envolvidas na gestão e acompanhamento da passagem para peixes localizada no Açude-Ponte de Coimbra.
Os períodos agora estabelecidos podem ser alterados no decurso do mesmo ano por Despacho do Diretor-Geral da DGRM, em adaptação à evolução da situação da pandemia de COVID-19, ouvidos os mesmos interessados.
Assim, ao abrigo do disposto no...
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