Despacho n.º 5552/2023
| Data de publicação | 15 Maio 2023 |
| Data | 01 Abril 2023 |
| Número da edição | 93 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Direção-Geral de Política do Mar |
N.º 93 15 de maio de 2023 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Direção-Geral de Política do Mar
Despacho n.º 5552/2023
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Ricardo Jorge Veloso de Carvalho
para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor de Serviços de Estratégia.
Considerando a orgânica da Direção -Geral de Politica do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto
Regulamentar n.º 17/2012, de 31 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei
n.º 38/2022, de 30 de maio, e o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 295/2012,
de 28 de setembro, que criou a Direção de Serviços de Estratégia, enquanto unidade orgânica
nuclear, e encontrando -se vago o cargo de Diretor previsto para essa unidade orgânica, importa
assegurar o exercício das correspondentes funções para prossecução das atribuições cometidas
à DGPM, tornando -se necessário proceder à nomeação do respetivo cargo de dirigente.
Considerando o perfil profissional necessário e o tipo de competências específicas exigidas
para o lugar a prover, designo, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do
artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em regime de substituição, o
licenciado Ricardo Jorge Veloso de Carvalho para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau,
Diretor dos Serviços de Estratégia, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas
são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente
despacho, encontrando -se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta
disposição legal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2023.
27 de abril de 2023. — A Diretora -Geral, Marisa Lameiras da Silva.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Ricardo Jorge Veloso de Carvalho
Naturalidade: Lourenço Marques, Moçambique.
Data nascimento: 23.01.1974
Habilitações literárias, formação académica e cursos de especialização:
Doutorando em Gestão pela Universidade de Évora, Évora;
Executive Master in Project Management pela Universidade Europeia, Lisboa;
The Post Graduate Certificate & Diploma In Information Security pela Royal Holloway University
of London, Londres;
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração,
Oeiras; Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico, Lisboa.
Experiência profissional relevante:
Portuguese National Project Manager of the Uniform User Management & Digital Signatures
project [PT NPM UUM&DS] na Autoridade Tributária e Aduaneira (desde 2014);
Técnico Superior no Núcleo de Gestão da Relação da Diretora -Geral e da Subdiretoria -Geral
da Relação com o Contribuinte da Autoridade Tributária e Aduaneira (desde 2016);
Técnico Superior na Área de Segurança Informática da Subdiretoria -Geral de Sistemas de
Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (2012 -2016);
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