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Despacho n.º 550/2018 de 6 de abril de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Abril 2018
Número da edição68
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 68 SEXTA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 550/2018 de 6 de abril de 2018
Nos termos da alínea , do n.º 1, do artigo 6.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, a)
de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6
de dezembro, determino atribuir a Luís José Pacheco de Medeiros de Almeida, com o contribuinte n.º
190978341, beneficiário da segurança social n.º 11280743833, residente em Rua do Monte, n.º 31 G,
concelho de Ponta Delgada, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros), pela
criação do próprio emprego do beneficiário, numa Sociedade Unipessoal por Quotas, na atividade
principal de “Outras Atividades de Consultoria para os Negócios e a Gestão”, CAE Rev. 3 - 70220.
Nos termos do artigo 12.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro,
alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, 6 de dezembro, o apoio a
título de prémio é assegurado pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.
9 de março de 2018. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
Castelo Borges Andrade.

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