Despacho n.º 5496/2021
| Data de publicação | 02 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros |
Despacho n.º 5496/2021
Sumário: Declara a utilidade pública da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa - ALCM.
Declaração de Utilidade Pública
A Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa - ALCM, pessoa coletiva de direito privado n.º 505946700, com sede em Miranda do Douro, vem desenvolvendo relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção e divulgação da língua e cultura mirandesa, bem como do património cultural, histórico e natural da Terra de Miranda. Para o efeito organiza e participa em diversos eventos que visam os referidos fins, designadamente em conferências, formação e apoio a estudantes, palestras e seminários. Tem apoiado o Museu da Terra de Miranda na tradução dos textos a incluir no espaço expositivo, em publicações, ou em outras formas de apresentação de textos. Coopera com diversas entidades da Administração, e em especial com o respetivo Município, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/407/2021/SGPCM, do processo administrativo n.º 191/UP/2019, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa - ALCM, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
É publicada em anexo ao presente despacho uma versão em língua mirandesa.
24 de maio de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
ANEXO
La Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa - ALCM, pessona coletiba de dreito pribado n.º 505946700, cun cabeça an Miranda, ten feito trabalhos amportantes, que a todos antréssan, para apendonar i spargir la lhéngua i la cultura mirandesa, i tamien l patrimonho cultural...
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