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Despacho n.º 547/2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Janeiro 2024
Gazette Issue13
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade do Algarve
N.º 13 18 de janeiro de 2024 Pág. 389
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Despacho n.º 547/2024
Sumário: Delegação de competências para presidir ao júri de provas de doutoramento da Facul-
dade de Ciências Humanas e Sociais.
Júri de Provas de Doutoramento — Delegação de competências
No uso dos poderes conferidos pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 34.º do Regime Jurí-
dico dos graus e diplomas do Ensino Superior, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018,
de 16 de agosto, na sua atual redação, e ao abrigo do disposto nos artigos 42.º e 44.º a 50.º do
Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, na sua atual reda-
ção, delego em António Manuel da Costa Guedes Branco, Professor Associado com Agregação,
Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, a competência
para presidir ao júri das Provas de Doutoramento da respetiva Faculdade.
Esta competência pode ser subdelegada num Professor Catedrático ou Associado da mesma
Faculdade, desde que pertença a área científica do curso em que é apresentada a tese em ava-
liação.
Consideram -se ratificados todos os atos que no âmbito das competências agora delegadas
tenham sido praticados pelo Professor, desde a homologação da sua eleição até à data do presente
despacho.
O presente despacho revoga e substitui o Despacho RT.123/2020, de 2 de novembro de 2020.
Publique -se no Diário da República.
20 de dezembro de 2023. — O Reitor, Paulo Águas.
317196174

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