Despacho n.º 5464/2020
| Data de publicação | 13 Maio 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 5464/2020
Sumário: Aprovação da minuta do «Memorandum» MGEOMETOC COE e da minuta da «Exchange of Letters Regarding the Interim Functional Arrangements between HQ SACT and MGEOMETOC COE», e delegação no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas das respetivas assinaturas.
Considerando que o Centro de Excelência da NATO em informação Marítima Geoespacial, Meteorológica e Oceanográfica, abreviadamente, NATO MGEOMETOC COE, encontra-se a ser edificado no Instituto Hidrográfico (IH) da Marinha, tendo como ponto de partida o Centro Meteorológico e Oceanográfico Naval (CMETOC), de forma a aproveitar e a exponenciar as valências, as capacidades e a experiência acumuladas naquele centro nacional.
Atendendo ao rápido reconhecimento da competência do CMETOC no desenvolvimento de conhecimento no domínio do apoio ambiental às operações marítimas, e considerando as lacunas existentes na Aliança Atlântica nesta área, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e as Nações Aliadas demonstraram recetividade na edificação de um Centro de Excelência NATO para apoio à transformação nesta área de conhecimento.
Desta forma, na 2.ª Conferência de Edificação do MGEOMETOC COE, com a participação de representantes do Quartel-General do Supreme Allied Commander Transformation (HQ SACT), do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), do Allied Maritime Command (MARCOM) e de 11 Estados-Membros da OTAN, foi aprovada a versão final do Memorando de Entendimento (MdE) Operacional que visa regular os aspetos fundamentais do relacionamento das Nações Patrocinadoras (Portugal, Roménia, Espanha e Turquia) no que respeita à edificação, gestão e operacionalização do COE.
Considerando que a assinatura do MdE Funcional entre o HQ SACT, em representação da OTAN, e as Nações Patrocinadoras, será exequível após a conclusão do processo de acreditação e ativação do COE e subsequente reconhecimento do seu estatuto como uma organização militar internacional, verifica-se a necessidade de assinatura de uma «Exchange of Letters» (EoL) entre o HQ SACT e a Nação Quadro, em representação das Nações Patrocinadoras, de caráter temporário e transitório, no sentido de regular aspetos essenciais da relação entre o HQ SACT e as Nações Patrocinadoras para o desenvolvimento do processo de acreditação do COE...
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