Despacho n.º 5442/2020
| Data de publicação | 12 Maio 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 5442/2020
Sumário: Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, pelo período de três anos, a licenciada Delfina de Jesus Ferreira Apoliano Carvalho.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, pelo período de três anos, a licenciada Delfina de Jesus Ferreira Apoliano Carvalho, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
5 de maio de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Delfina de Jesus Ferreira Apoliano Carvalho
Atividade profissional atual:
Médica de Medicina Geral e Familiar com o grau de assistente em medicina geral e familiar.
Médica de Medicina geral e familiar na USF Vitrius.
Orientadora de Formação de internos do ano comum e da formação específica de Medicina Geral e Familiar.
Formação académica:
Curso Geral de Enfermagem (Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian, Lisboa), 1981.
Licenciatura em Medicina (Faculdade de...
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