Despacho n.º 5409/2023
| Data de publicação | 10 Maio 2023 |
| Data | 17 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 90 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito |
www.dre.pt
N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 255
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Direito
Despacho n.º 5409/2023
Sumário: Procede à publicação da delegação de competências da Prof.ª Doutora Teresa Pizarro
Beleza no âmbito do Observatório do Racismo e Xenofobia.
Considerando que no dia 17 de março de 2023 foi celebrado o Protocolo para a criação do
Observatório do Racismo e Xenofobia, entre a NOVA School of Law e o XXIII Governo Constitu-
cional de Portugal;
Considerando que o Centro de Conhecimento Antígona da NOVA School of Law, em especial
a Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza, possui papel fundamental no desenvolvimento do
Protocolo e dos trabalhos a realizar no Observatório do Racismo e Xenofobia;
Considerando que, de entre as obrigações da NOVA School of Law, se encontra a necessidade
de assegurar a execução do Protocolo, e com isso, a nomeação dos membros da Comissão de
Coordenação;
Considerando que o artigo 2.º, n.º 3 do Protocolo afirma que “o Observatório funciona junto
do Centro de Conhecimento Antígona da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa,
cujo/a coordenador/a preside a Comissão de Coordenação do Observatório”;
Considerando, ainda, que para a formação da Comissão de Coordenação do Observatório é
preciso nomear outros/as dois/duas Professores/as da Universidade NOVA de Lisboa, bem como
um/a representante da CICDR;
Na qualidade de signatária do protocolo, no âmbito das competências próprias previstas no
n.º 1 do artigo 9.º conjugado com as alíneas l) e y) do artigo 10.º do Despacho n.º 9852/2022, de
9 de agosto, nomeio com efeitos imediatos, nos termos da Cláusula 6.ª do Protocolo, a coordena-
dora do Centro de Conhecimento Antígona, Prof.ª Doutora Teresa Pizarro Beleza, Presidente da
Comissão de Coordenação do Observatório, por inerência.
Por indicação da Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza, nos termos do n.º 1 da mesma
Cláusula, nomeio os seguintes professores da Universidade NOVA de Lisboa membros da Comissão
de Coordenação do Observatório:
Professor Doutor Manuel Lisboa (Professor da Universidade NOVA de Lisboa);
Professora Doutora Helena Pereira de Melo (Professora da Universidade NOVA de Lisboa).
17 de abril de 2023. — A Diretora da NOVA School of Law, Margarida Lima Rego.
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