Despacho n.º 540/2023 de 29 de março de 2023
| Data de publicação | 29 Março 2023 |
| Número da edição | 63 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores. Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- Abel Feldmann da Câmara Carreiro, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73341;
- Dental Shade, Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 510635814, com sede na Rua Professor Machado Macedo, n.º 28, 9500-700 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73350;
- 4 Meses - Mediação Imobiliária, Ldª, Empresa Privada, contribuinte n.º 509875440, com sede na Avenida Dom João III Impares de 1 a 27, n.º 3 Bloco 2, 9500-310 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73365;
- Monteiro & Menezes, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 516251805, com sede na Avenida Machado Serpa, n.º 1, 9950-321 concelho de Madalena, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73372;
- Moniz & Botelho, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514268964, com sede na Rua da Igreja à Lapa, n.º 40, 9500-605 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 4.176,00 (quatro mil e cento e setenta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73374;
- Cláudia Ledo, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73375;
- Álvaro Pimentel Medeiros, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73379;
- José Manuel Lima Amaral, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 1.392,00 (mil e trezentos e noventa e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73381;
- As Casas da Ribeira Grande, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513668799, com sede na Rua Gonçalo Bezerra, n.º 9, 9600-559 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e quarenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73401;
- Lúcia Maria Amaral Duarte, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73402;
- Maria de Lurdes Nunes Lourenço Feliciano, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73404;
- Vicente Manuel Pereira Cabral, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73406;
- José Ponciano Cardoso Godinho, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73411;
- Cooperativa Juventude Agrícola , Cooperativa, contribuinte n.º 512040800, com sede no Caminho das Arribanas, s/n, 9500-372 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.566,00 (mil e quinhentos e sessenta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73421;
- Promoçores Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513859918, com sede na Rua de Santa Catarina, n.º 51-A, 9500-240 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73428;
- Yang Xiao Wei, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73443;
- Ann's Paradise Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514265884, com sede na Rua da Caloura, s/n, 9560-211 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73445;
- Resulbrave Comércio de gado, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 508129591, com sede na Canada do Ti Bento, n.º 94, 9700-684 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73448;
- Amaral & Câmara - Aluguer de Máquinas Agricolas, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 510314430, com sede na Rua da Courela, n.º 5, 9630-088 concelho de Nordeste, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73456;
- Boas Novas Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 515754943, com sede na Rua Nova da Alfândega, n.º 2A Resto de Chão, 9500-095 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73466;
- José Nicolau Ferreira Viveiros, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73467;
- José Eduardo Andrade - Transp. Merc. Unip. Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 510238769, com sede na Rua Direita do Botelho, n.º 68C, 9500-755 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73472;
- Mega Loja Borja Reis - Comércio de Mobiliário, Unipessoal, Empresa Privada, contribuinte n.º 512091749, com sede na Zona Industrial, Lote n.º 4, 9700-135 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73473;
- Magno e Ana Franco Serviços Medicos, Empresa Privada, contribuinte n.º 510548768, com sede na Rua Padre João José Tavares, n.º 4, 9560-118 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73475;
- Islandrent Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515276375, com sede na Rua Engenheiro Eugénio Ataíde da Câmara, Armazém 16, 9500-681 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73477;
- Amazing Azorea 85, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515777668, com sede na Rua da Autonomia, n.º 13, 9630-168 concelho de Nordeste, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73482;
- Alma da Silveira, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514517670, com sede no Caminho de Baixo, s/n, 9930-177 concelho de Lajes do Pico, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73485;
- FLV- Investimentos Turísticos lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 509140360, com sede na Rua Doutor Frederico Moniz Pereira, s/n, 9675-999 concelho de Povoação, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73489;
- M. Teresa Paiva Forjaz De Sampaio, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512013225, com sede na Rua Padre César Augusto Ferreira Cabido, n.º 37, 9500-338 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73494;
- Francisco De Borja Vasconcelos Oliveira Reis, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 1.566,00 (mil e quinhentos e sessenta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73503;
- Apiarios - Melo & Sousa, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512028630, com sede na Canada do Além, n.º 60, 9500-516 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73510;
- Ferreira & Santos, Empresa Privada, contribuinte n.º 512071730, com sede na Rua João Jacinto Januário Junior, n.º 15, 9680-026 concelho de Vila Franca do Campo, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73511;
- Tecnovia Parques, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512089663, com sede na Estrada Regional, n.º 3-1.ª, 57, 9600-161 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 1.914,00 (mil e novecentos e quatorze euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73513;
- Pneuhorta Comércio De Pneus, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512048452, com sede na Volta, n.º 19, 9900-169 concelho de Horta, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao...
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