Despacho n.º 539/2018 de 5 de abril de 2018
| Data de publicação | 05 Abril 2018 |
| Número da edição | 67 |
| Órgão | Secretaria Regional da Educação e Cultura |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 67 QUINTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Despacho n.º 539/2018 de 5 de abril de 2018
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e
republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho, estabelece o regime jurídico
de apoios a atividades culturais, adiante designado de RJAAC.
Considerando que o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, veio
regulamentar o RJAAC.
Considerando que a dinamização das iniciativas culturais desenvolvidas por agentes individuais ou
coletivos, regionais, nacionais ou estrangeiros, constitui uma das formas pelas quais a sociedade tem
demonstrado o seu espírito de iniciativa e a sua capacidade criadora.
Considerando, assim, que o apoio e fomento das atividades culturais permitem não só o seu
desenvolvimento, mas também a promoção de novas iniciativas que contribuem para a realização
pessoal e para a melhoria do nível cultural das comunidades onde se integram.
Considerando que a atribuição destes apoios tem cabimento através de dotação inscrita no Plano de
Investimentos 2018, capítulo 50, programa 06, projeto 7, ação 7 – Apoios a Atividades de Relevante
Interesse Cultural.
Considerando a apreciação das candidaturas por comissões constituídas nos termos do artigo 13.º do
RJAAC e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro.
Assim, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do RJAAC, no n.º 8 do artigo 10.º e no n.º 1 do
artigo 6.º, ambos do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, determino o
seguinte:
1. Atribuir os seguintes apoios:
A. Audiovisual e multimédia
a) São Miguel
i. Tiago Manuel de Melo Bento para a realização de filme intitulado "Díptico" - 2 775,00€
ii. Agecta - Agência para a Coesão Territorial para a realização de projeto de análise, divulgação e
promoção do património cultural material e imaterial relacionado com o transporte marítimo de
passageiros entre ilhas e com o continente ao longo do século XX - 3 938,70€
b) Terceira
i. Advogado do Diabo, Comunicação & Imagem, Unipessoal, Lda. para a realização do projeto "Mal-
amanhados: Uma viagem à Atlântida Hoje" - 12 500,00€
ii. José António de Carvalho Vieira Mendes opara a realização de filme-documentário "Concentrados
Alemães na Ilha Terceira" - 4 000,00€
iii. Associação Cultural Burra de Milho para a realização do projeto “Sexta-Feira 13” - 1 546,04€
iv. Sara Ferreira Leal para a realização de projeto documental sobre a fajã da caldeira de Santo Cristo
- 771,72€
v. Cine-Clube da Ilha Terceira para a realização dos projetos: Extensão Cine'Eco 2018; Extensão
FACA - Festa da Antropologia, Cinema e Arte; Extensão MUVI - Festival Internacional de Música no
Cinema; Plano Regional de Cinema; O Cinema da Minha Vida; Cine Atlântico - Mostra de Cinema
Contemporâneo - 3 196,00€
c) Graciosa
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