Despacho n.º 5386/2023
| Data de publicação | 10 Maio 2023 |
| Data | 17 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 90 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 79
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 5386/2023
Sumário: Designa no cargo de diretora de serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado a
inspetora tributária e aduaneira Cláudia Maria Marramaque Afecto Dias.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento con-
cursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de serviços, da Direção de Serviços do
Imposto sobre o Valor Acrescentado (DSIVA), cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado
no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 17 de dezembro de 2022, o júri, na ata final que inte-
gra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora
tributária e aduaneira Cláudia Maria Marramaque Afecto Dias, por reunir as condições exigidas
para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor
se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado (DSIVA), em
comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e aduaneira Cláudia Maria
Marramaque Afecto Dias, com efeitos a 01 de março de 2023.
19 de fevereiro de 2023. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 — Dados de identificação
Nome: Cláudia Maria Marramaque Afecto Dias.
Data de nascimento: 15 de abril de 1978.
Naturalidade: Lisboa.
2 — Habilitações académicas e profissionais
Doutoramento em Gestão — Especialização em Contabilidade pelo ISCTE — Instituto Uni-
versitário de Lisboa | 2015/2019.
Mestrado em Contabilidade e Auditoria pelo ISCAL — Instituto Superior de Contabilidade e
Administração de Lisboa | 2005/2007.
Pós -graduação em Auditoria e Revisão de Contas pelo ISCTE /OVERGEST | 2002/2003.
Curso de especialização em Fiscalidade pelo ISCTE/OVERGEST | 2001/2002.
Licenciatura em Auditoria pelo ISCAL — Instituto Superior de Contabilidade e Administração
de Lisboa | 1999/2001.
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo ISCAL — Instituto Superior de Contabili-
dade e Administração de Lisboa | 1996/1999.
3 — Atividade profissional — Cargos Desempenhados/Atividades Desenvolvidas
Desde 2022: Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado na Autoridade Tri-
butária e Aduaneira, em regime de substituição.
2017 -2021: Chefe de Divisão do Gabinete da Diretora -Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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