Despacho n.º 5386/2019
| Data de publicação | 03 Junho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde |
Despacho n.º 5386/2019
O Despacho n.º 176-D/2019, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, 1.º suplemento, de 4 de janeiro de 2019, alterado pelo Despacho n.º 5348/2019, de 14 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2019, cria na dependência das Secretárias de Estado da Segurança Social e da Saúde, a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, abreviadamente designada por Comissão.
Encontra-se previsto no n.º 10 do citado despacho que a Comissão deve ter uma equipa de apoio técnico, de suporte permanente, constituída com recurso a profissionais designados pelos organismos previstos no n.º 2 ou propostos pelos Coordenadores Nacionais da Comissão, desde que pertencentes a instituições ou serviços do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ou do Ministério da Saúde, sendo designados pelo respetivo membro do Governo.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 10 do Despacho n.º 176-D/2019, de 2 de janeiro, procede-se à referida designação:
1 - O Coordenador Nacional da Comissão, em representação do Ministério da Saúde possui uma equipa de apoio técnico, de suporte permanente que é constituída pelos seguintes profissionais:
a) Iris Cristina de Oliveira Ricardo Domingos Moreira, jurista e administradora hospitalar do Centro Hospital de Lisboa Central;
b) Maria Paula Chadereca Domingos Ribeiro, assistente social, mestre em Política Social, da Direção-Geral da Saúde;
c) Alberto José Matias Rosário, mestre em gestão de serviços de saúde, assessor do Conselho Diretivo Instituto Português do Sangue e Transplantação, I. P..
2 - O Coordenador Nacional da Comissão, em representação do Ministério da Saúde, bem como os elementos da respetiva equipa de apoio técnico, têm direito ao pagamento de ajudas de custo e deslocações a que tenham direito nos termos legais, a suportar pelos...
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