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Despacho n.º 5375/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Maio 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

Despacho n.º 5375/2020

Sumário: Designa, para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete, o licenciado Paulo Ricardo Novais Vilas Boas.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Paulo Ricardo Novais Vilas Boas, quadro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 1 de maio de 2020.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2020. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.

ANEXO

Nota curricular

Paulo Ricardo Novais Vilas Boas.

Habilitações académicas: Licenciado em Direito, pela Universidade do Minho.

Experiência profissional:

2018-2019 - Técnico Superior Jurista, na Divisão Municipal de Contencioso da Câmara Municipal do Porto.

2015-2018 - Técnico Superior Jurista, do mapa de pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., no Gabinete de Assessoria Jurídica e Contencioso.

2014-2015 - National Experts in Professional Training (NEPTs) Programme na Comissão Europeia, Direção-Geral de Inovação, Unidade de Estratégia do Departamento de Ação Climática e Eficiência dos Recursos.

2013-2014 - Técnico Superior Jurista, na Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

2012 - Técnico Especialista no Gabinete da...

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