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Despacho n.º 5330/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Maio 2022
Data27 Abril 2022
Número da edição86
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Ministro
www.dre.pt
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 77
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 5330/2022
Sumário: Nomeação da Comissão Administrativa da Freguesia de Santa Maria, Município de
Manteigas, para realização de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia.
Considerando a necessidade de realização de eleições intercalares para a Assembleia de
Freguesia de Santa Maria, Município de Manteigas, distrito da Guarda;
Considerando o resultado das últimas eleições autárquicas, em conformidade com a informação
do serviço competente da Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna que, nos termos
do artigo 224.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação, atendeu, também
à Base de Registos de Eleitos Locais e à ata do apuramento geral do Município de Manteigas;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 223.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de
agosto, na sua atual redação;
Nomeio a Comissão Administrativa da Freguesia de Santa Maria, Município de Manteigas,
composta pelos membros abaixo indicados:
José Manuel Craveiro Carvalho — Grupo de cidadãos eleitores «Manteigas 2030»;
Pedro Tiago Paiva Figueiredo — Partido Social Democrata (PPD/PSD);
Flávio José Melo Isento — Grupo de cidadãos eleitores «Manteigas 2030».
27 de abril de 2022. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
315267597

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