Despacho n.º 532/2024 de 26 de março de 2024

Data de publicação26 Março 2024
Número da edição61
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Nos termos da alínea a) do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 25/2000/A, de 9 de agosto, 15/2002/A, de 30 de abril, e 39/2006/A, de 31 de outubro, são transferidas verbas para o Orçamento do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, ao abrigo do Regulamento n.º 15/2002, do Instituto de Seguros de Portugal.

Destas verbas, determino que se proceda à transferência para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, da importância abaixo indicada, destinada à comparticipação da equipa no Campeonato Nacional de Trauma.

1 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de S. Roque do Pico, um apoio financeiro no valor de 1 001,00€ (mil e um euros), destinado ao pagamento de despesas com a deslocação da equipa de salvamento e...

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