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Despacho n.º 5314/2019

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Vincent
Data de publicação30 Maio 2019
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Despacho n.º 5314/2019

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 4305/2019, do Tenente-General Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80 de 24 de abril de 2019, subdelego no Tenente-Coronel de Transmissões, NIM 01860184, Fernando Dias de Matos, Chefe do Gabinete de Apoio/DARH, a competência que em mim foi subdelegada para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade Militar de Oficiais dos QP na reserva e na reforma, até ao posto de Tenente-Coronel, inclusive;

b) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade Militar de Oficiais dos QP no ativo, até ao posto de Capitão, inclusive;

c) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade Militar de Sargentos dos QP, no ativo, reserva e reforma, até ao posto de Sargento-Chefe, inclusive;

d) Autorizar a emissão de Cartões de Identificação de Pessoal Civil do Exército;

e) Autorizar o registo das patentes e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte, de Oficiais e Sargentos dos QP...

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