Despacho n.º 5307/2022
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
| Data | 22 Abril 2022 |
| Número da edição | 86 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros e Justiça - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Justiça |
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 47
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E JUSTIÇA
Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Justiça
Despacho n.º 5307/2022
Sumário: Nomeia a Procuradora da República Ana Cristina de Lima Vicente como Secretária da
Procuradoria-Geral da República.
1 — Nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, alterado pelo
Decreto -Lei n.º 86/2009, de 3 de abril, e sob proposta da Procuradora -Geral da República, é nomeada
a Procuradora da República Ana Cristina de Lima Vicente como Secretária da Procuradoria -Geral
da República, cargo a exercer em comissão de serviço, cuja nota curricular se anexa ao presente
despacho, dele fazendo parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
22 de abril de 2022. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — 20 de abril de
2022. — A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
Nota curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome: Ana Cristina de Lima Vicente.
Data de Nascimento: 07/07/1963.
Naturalidade: Lisboa, Portugal.
2 — Percurso Profissional/Funcional:
01/09/2021 — Presente: desempenho de funções como Procuradora da República Dirigente
nos Juízos Centrais Criminais de Lisboa.
01/11/2015 — Presente: Procuradora da República na Instância Central Criminal de Lisboa/
Juízos Centrais Criminais de Lisboa: intervenção em julgamentos e promoção de processos na
secção judicial, interposição de recursos e respostas em inúmeros processos.
23/02/2015 — 30/10/2015: Adjunta da Senhora Ministra da Justiça do XIX Governo Constitu-
cional, em comissão de serviço.
03/09/2012 — 22/02/2015: Procuradora da República Coordenadora das 2.ª e 4.ª secções do
Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, secções semiespecializadas, dos crimes
sexuais cometidos contra menores e dos crimes cometidos por agentes de autoridade, respeti-
vamente (funções de coordenação e chefia dos oito procuradores -adjuntos, articulação com as
polícias e outras entidades, investigação criminal, direção e tramitação de inquéritos, apresentação
de detidos e acompanhamento no Tribunal de Instrução Criminal).
12/04/2009 — 02/09/2012: Procuradora da República nas Varas Criminais de Lisboa: inter-
venção em julgamentos e promoção de processos na secção judicial, interposição de recursos e
respostas.
Exercício de funções, em acumulação com o trabalho desempenhado nas Varas Criminais de
Lisboa, no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa: promoção de processos na secção judicial
(designadamente cômputos de penas, pareceres acerca da liberdade condicional).
Acompanhamento e formação, nos Juízos Criminais de Lisboa e nas Varas Criminais de
Lisboa, a formandos/magistrados de Países de Língua Oficial Portuguesa (auditores do CEJ) de
2006 a 2012.
06/07/1996 — 12/04/2009: Procuradora Adjunta nos Juízos Criminais de Lisboa: intervenção
em julgamentos e promoção de processos na secção judicial; investigação criminal e tramitação de
inquéritos com dedução de acusações/arquivamentos/suspensões provisórias nas áreas de acidentes
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO