Despacho n.º 5296/2022
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
| Data | 13 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 86 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros |
www.dre.pt
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5296/2022
Sumário: Designa Miguel Arnaud de Oliveira como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado
da Presidência do Conselho de Ministros.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o
licenciado Miguel Arnaud de Oliveira.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3
do artigo 7.º do aludido decreto -lei.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 30 de março de 2022.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
13 de abril de 2022. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Miguel Arnaud de Oliveira.
Data e local de nascimento: 6 de junho de 1996, Évora.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014 -2018);
A frequentar mestrado em Direito e Ciência Jurídica, em Ciências Jurídico -Políticas, na es-
pecialidade de Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com
conclusão da parte curricular;
Pós -graduado em Teoria e Prática do Contencioso Administrativo; Bioética e Direito da Insol-
vência.
Experiência socioprofissional:
Assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2020); adjunto
no Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública no XXII Governo
Constitucional (2020 -2022); consultor na Sérvulo & Associados, no Departamento de Direito Pú-
blico (2020); técnico superior jurista no Departamento de Supervisão Comportamental do Banco
de Portugal (2019 -2020); estagiário no Departamento de Supervisão Comportamental do Banco
de Portugal (2018 -2019); tutor de diversas cadeiras, na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (2016 -2018).
Bombeiro voluntário de 3.ª categoria, no quadro ativo nos Bombeiros Voluntários de Arraiolos
(desde 2014); comissário regional de ciclismo da Associação de Ciclismo de Lisboa, filiado na
Federação Portuguesa de Ciclismo (desde 2018).
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