Despacho n.º 5292/2022
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
| Data | 13 Abril 2022 |
| Número da edição | 86 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros |
www.dre.pt
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 29
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5292/2022
Sumário: Designa Teresa Barrão Gomes Pinto como adjunta do Gabinete do Secretário de Estado
da Presidência do Conselho de Ministros.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a
licenciada Teresa Barrão Gomes Pinto.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular
da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3
do artigo 7.º do referido decreto -lei.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 30 de março de 2022.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
publique -se na 2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
13 de abril de 2022. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Teresa Barrão Gomes Pinto.
Data de nascimento: 27 de novembro de 1997.
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015 -2019).
Experiência socioprofissional:
Adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo
Constitucional (26/10/2019 -30/03/2022);
Estágio de verão na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, na área de
contencioso e arbitragem (30/07 -31/08/2018);
Tutoria, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, das seguintes cadeiras:
Teoria Geral do Direito Civil II (ano letivo de 2016/2017 e de 2017/2018);
Teoria Geral do Direito Civil I (ano letivo de 2017/2018).
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