Despacho n.º 528/2024

Data de publicação18 Janeiro 2024
Data20 Janeiro 2023
Número da edição13
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Direção-Geral da Saúde
N.º 13 18 de janeiro de 2024 Pág. 297
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Direção-Geral da Saúde
Despacho n.º 528/2024
Sumário: Denúncia de contrato de trabalho durante o período experimental pelo trabalhador Tiago
Fernando Porto Soares.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
torna -se público que, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi denunciado durante o período experimen-
tal, pelo trabalhador Tiago Fernando Porto Soares, o contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, com efeitos a 31 de outubro de
2023, regressando o trabalhador à situação jurídico funcional que detinha anteriormente.
20 de dezembro de 2023. — A Diretora -Geral da Saúde, Rita Sá Machado.
317194465

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