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Despacho n.º 5262/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Maio 2022
Data04 Abril 2022
Número da edição85
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
www.dre.pt
N.º 85 3 de maio de 2022 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 5262/2022
Sumário: Dá por finda a comissão de serviço do Tenente-Coronel Ricardo Jorge Amaral Bessa,
em funções na equipa técnica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo.
De acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 4.º, do Decreto Regulamentar n.º 2/2016, de 23 de
agosto, o funcionamento permanente e ininterrupto da Unidade de Coordenação Antiterrorismo é
assegurado por uma equipa técnica que funciona nas instalações do Secretário -Geral do Sistema
de Segurança Interna, com elementos por estes designados por indicação das entidades referidas
nas alíneas c) a i) do n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma, e destas oriundos.
Nestes termos, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 6 e 8 do artigo 4.º do De-
creto Regulamentar n.º 2/2016, de 23 de agosto, e mediante proposta que me foi dirigida pelo
Comandante -Geral da Guarda Nacional Republicana, dou por finda a comissão de serviço que o
Tenente -Coronel Ricardo Jorge Amaral Bessa vinha exercendo na equipa técnica da Unidade de
Coordenação Antiterrorismo.
O presente despacho produz efeitos a 4 de abril de 2022.
30 de março de 2022. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
315228668

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