Despacho n.º 526/2023
| Data de publicação | 11 Janeiro 2023 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 8 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Economia |
N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 98
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Secretário de Estado da Economia
Despacho n.º 526/2023
Sumário: Designa a licenciada Rita Araújo Monteiro Ginestal como técnica especialista do Gabi-
nete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do
meu Gabinete a licenciada Rita Araújo Monteiro Ginestal para o exercício de funções na área da
assessoria jurídica.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório da designada é o dos adjuntos.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 2 de dezembro de 2022.
5 — Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se no Diário
da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de dezembro de 2022. — O Secretário de Estado da Economia, Pedro Miguel Ferreira
Jorge Cilínio.
ANEXO
Nota Curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Rita Araújo Monteiro Ginestal.
Data de nascimento: 23 de junho de 1992.
Nacionalidade: portuguesa.
2 — Habilitações académicas e formação relevante:
2020: pós -graduação em Direito Empresarial pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
2014: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 — Formação complementar:
Frequência de E -curso de Legística na NOVA School of Law.
Participação na ação de formação Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho — Uma Rea-
lidade promovida pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado — JurisAPP.
4 — Experiência profissional:
Entre março e dezembro de 2022: técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado
da Economia, do XXIII Governo Constitucional;
Entre outubro de 2019 e março de 2022: técnica especialista no Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e da Economia, do XXII Governo Constitucional;
Entre novembro de 2018 e outubro de 2019: técnica especialista no Gabinete do Secretário
de Estado da Economia, do XXI Governo Constitucional;
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