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Despacho n.º 525/2019 de 16 de abril de 2019

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Vincent
Data de publicação16 Abril 2019
Número da edição75
ÓrgãoSecretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
SeçãoSérie 2

Considerando que nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, compete ao chefe de gabinete a coordenação do Gabinete e a ligação aos serviços integrados ou dependentes do respectivo departamento governamental, bem como aos outros departamentos do Governo Regional;


Considerando que a Administração deverá adoptar procedimentos que assegurem a celeridade, economia e eficiência das suas decisões;

Considerando a necessidade de assegurar a substituição da Chefe de Gabinete nas suas ausências ou impedimentos;


Assim, nos termos conjugados do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A, de 24 de janeiro, determino o seguinte:


1. É alterado o n.º 3 do Despacho n.º 1524/2017, de 19 de julho, o qual passa a ter a seguinte redacção:

“3. Nas suas ausências ou impedimentos, a Chefe do Gabinete será substituída, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, pelo adjunto do meu gabinete, Jorge Manuel Roque Filipe.”

2. O presente despacho produz efeitos a partir da sua publicação.


1 de abril de 2019. - A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Rêgo-Costa Amorim da Cunha.


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