Despacho n.º 522/2023
| Data de publicação | 11 Janeiro 2023 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 8 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro |
N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 87
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro
Despacho n.º 522/2023
Sumário: Designa Pedro Miguel Campos Moreira para exercer funções de técnico especialista no
Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º e nos n.os 1
a 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Pedro Miguel
Campos Moreira, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal
da Direção -Geral do Orçamento, para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete,
com efeitos a 2 de dezembro de 2022.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria em matérias orçamentais e financei-
ras.
3 — O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao regime fixado para os adjuntos,
conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
27 de dezembro de 2022. — O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de
Sousa Rodrigues.
Nota curricular
Nome: Pedro Miguel Campos Moreira
Data de nascimento: 31 de outubro de 1974
Formação académica:
Licenciado em Contabilidade e Administração Financeira, pelo Instituto Superior de Contabi-
lidade e Administração de Lisboa.
Pós -Graduado em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão.
Mestrando no curso de Gestão e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais
e Políticas
Curso FORGEP, do Instituto Nacional de Administração.
Frequentou diversos cursos e ações de formação na área do Plano Oficial de Contabilidade
Pública, Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública, Reforma da Adminis-
tração Financeira do Estado, Sistemas de Informação de Gestão Orçamental, Finanças Públicas,
Contabilidade Nacional, Liderança, Desempenho por Objetivos, entre outros.
Curso de Inglês — Nível Superior, da Universidade Autónoma de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Cons-
titucional (2021 -2022).
Diretor do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da Direção -Geral do Orçamento
(2020 -2021).
Representante da Direção -Geral do Orçamento no Conselho Fiscal da Fundação Medeiros e
Almeida (2019 -2021).
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