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Despacho n.º 521/2024 de 25 de março de 2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Março 2024
Número da edição60
ÓrgãoSecretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
SeçãoSérie 2

A participação de agentes da Região Autónoma dos Açores em eventos que promovam a preservação e divulgação da cultura e tradições açorianas constitui um relevante interesse para o reforço das relações entre a Região e as comunidades de emigrantes açorianos.

Neste domínio, assumem particular relevo as iniciativas de agentes das comunidades da diáspora, nomeadamente no Brasil.

Neste contexto, o Festival Internacional Literário do Brasil, no estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, tem prevista a participação, da escritora açoriana Ana Isabel Cabral de Arruda, para o lançamento internacional do livro, da sua autoria, “As fantásticas lendas dos Açores” e a apresentação pedagógica dos livros “O brilho das estrelas”, “A raposinha Marisol”, “A estrela Alegria e os seus 10 amigos” e a “A viagem do Pai Natal aos Açores”, promovendo, assim, uma vivência cultural que estreita e fortalece os laços de amizade entre comunidades da diáspora e a Região Autónoma dos Açores.

Considerando que o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, nomeado pelo Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024, de 4 de março, exerce competências na área das Comunidades.

Considerando que, no orçamento da Secretária Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, não estão previstas nem inscritas verbas para a compensação, referida no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, não há lugar ao ressarcimento de eventuais...

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