Despacho n.º 5203/2022

Data de publicação02 Maio 2022
Data22 Abril 2022
Gazette Issue84
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Ministra
N.º 84 2 de maio de 2022 Pág. 124
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5203/2022
Sumário: Designa, para exercer as funções de motorista do Gabinete da Ministra da Justiça, Rui
Nunes Gonçalves.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu
Gabinete, Rui Nunes Gonçalves, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria -Geral
do Ministério da Justiça.
2 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria -Geral
do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a
30 de março de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicação na página ele-
trónica do Governo.
22 de abril de 2022. — A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Rui Nunes Gonçalves.
Natural: Angola.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 15/02/1974.
Habilitações Académicas e Carreira/Categoria Profissional:
Habilitações Literárias: 12.º Ano.
Categoria Profissional: Assistente Operacional.
Experiência Profissional:
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 — Motorista no Gabinete de S. Exa. a
Ministra da Justiça;
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019 — Motorista no Gabinete de S. Exa. a
Ministra da Justiça;
De 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015 — Motorista no Gabinete de S. Exa. o
Ministro da Justiça;
De 6 de julho de 2011 a 29 de outubro de 2015 — Motorista no Gabinete de S. Exa. a Ministra
da Justiça;
De 21 de junho a 5 de julho de 2011 — Motorista da Secretaria -Geral do Ministério da Justiça;
De 1 de dezembro de 2009 a 20 de junho de 2011 — Motorista no Gabinete de S. Exa. a
Ministra da Cultura;

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