Despacho n.º 5201/2022
| Data de publicação | 02 Maio 2022 |
| Data | 22 Abril 2022 |
| Número da edição | 84 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Ministra |
N.º 84 2 de maio de 2022 Pág. 121
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5201/2022
Sumário: Designa para exercer funções de coordenação do apoio informático ao Gabinete da
Ministra da Justiça, ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e ao
Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, como elemento de ligação operacional
do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, Nuno Manuel Siquenique Falé.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de coordenação do
apoio informático ao meu Gabinete, ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e
ao Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, como elemento de ligação operacional do Centro
de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), Nuno Manuel Siquenique Falé.
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a
30 de março de 2022.
3 — Atendendo à especificidade, exigência e extensão das funções a exercer, o nomeado é
equiparado, para efeitos retributivos, a coordenador do apoio técnico -administrativo.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
22 de abril de 2022. — A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Nuno Manuel Siquenique Falé.
Data de Nascimento: 27 de setembro de 1979.
Habilitações Académicas e Profissionais:
Curso de Formação Profissional de Desenvolvimento de Conteúdos WEB, PedraBase — Con-
sultoria e Formação, Lisboa, 2015.
Bacharel em Tecnologia e Programação de Sistemas de Informação, FORINO — Associação
para a Escola de Novas Tecnologias, Lisboa, 2008 -2010.
Estágio de programação, ITIJ — Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, Lisboa,
de abril a outubro 2010.
Curso Contabilidade Geral e Fiscalidade, IPF — Instituto Português de Formação, Miraflores,
2005 -2006.
Curso de Fiscalidade, IPF — Instituto Português de Formação, Miraflores, 2006.
Estágio de técnico de gestão, Câmara Municipal de Elvas, 1999.
Estágio de técnico de gestão, EEC — Estudos Económicos e Contabilidade, Redondo, 1998.
Curso de Técnico de Gestão/Pequenas e Médias Empresas e Cooperativas, EPRAL — Escola
Profissional da Região Alentejo, Vila Viçosa, ciclo formação 1996 -1999, tendo completado o curso
no ano letivo 2002 -2003.
Curso de Informática, Centro Europeu de Datilografia e Informática, Redondo, 1997.
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