Despacho n.º 52/2022 de 14 de janeiro de 2022
| Data de publicação | 14 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 10 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Seção | Série 2 |
Considerando que, pela Decisão C (2015) 850, de 13 de fevereiro de 2015, da Comissão Europeia, foi aprovado o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020, abreviadamente designado por PRORURAL+, nos termos previstos no Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
Considerando que o PRORURAL+ inclui na Medida 19 –Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER, a Submedida 19.3 - Elaboração e implementação de...
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