Despacho n.º 5194/2022
| Data de publicação | 02 Maio 2022 |
| Data | 20 Abril 2022 |
| Número da edição | 84 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Ministra |
N.º 84 2 de maio de 2022 Pág. 109
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5194/2022
Sumário: Designa como adjunto, para exercer funções no Gabinete da Ministra da Justiça, o
licenciado Luís Filipe Moreira Isidro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto, para exercer
funções no meu Gabinete, o licenciado Luís Filipe Moreira Isidro, técnico superior do mapa de
pessoal da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a
30 de março de 2022.
3 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicação na página ele-
trónica do Governo.
20 de abril de 2022. — A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Luís Filipe Moreira Isidro.
Data de nascimento: 23 de maio de 1955.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, em 1978, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós -Graduação em Estudos Europeus, dominante jurídica, em 1984, pela Faculdade de Ciências
Humanas da Universidade Católica de Lisboa.
Experiência profissional:
Exerceu funções como adjunto no Gabinete da Ministra da Justiça do XXII Governo Constitu-
cional de 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022.
Exerceu funções como adjunto no Gabinete da Ministra da Justiça do XXI Governo Constitu-
cional de 27 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019.
Exerceu funções de técnico superior no Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção -Geral da
Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de setembro de 2014.
Exerceu funções de chefe do Núcleo de Estudos e Análise Prospetiva de Segurança Interna
da Direção -Geral da Administração Interna, de 1 de fevereiro de 2009 a 31 de agosto de 2014.
Exerceu funções, em regime de substituição, de chefe do Núcleo de Planeamento e Gestão
Organizacional da Direção -Geral da Administração Interna, de 1 de setembro de 2008 a 31 de
janeiro de 2009.
Exerceu funções de chefe da Divisão Jurídica e Administrativa da Comissão para a Cidadania
e a Igualdade de Género, de 1 de agosto de 2007 a 31 de agosto de 2008.
Foi coordenador da Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica, de 16 de junho de 2005
a 31 de julho de 2007.
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