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Despacho n.º 519-B/2023 de 28 de março de 2023

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Março 2023
Número da edição62
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Na sequência da nomeação da nova Secretária Regional da Saúde e Desporto, atento o disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, mostra-se necessário preencher o lugar de Diretor Regional do Desporto.

Importa, pois, que a escolha recaia em personalidade que, pelo seu perfil curricular, demonstre possuir a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas à plena prossecução das competências e ao exercício das funções que correspondem àquele cargo.

A formação, as reconhecidas capacidades de técnicas e de chefia, bem como a respetiva experiência e relevante atividade profissional desenvolvida pelo Mestre em Ciências do Desporto e Licenciado em Educação Física, Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa, permitem-nos concluir pelo seu adequado perfil e pela posse dos requisitos estabelecidos na lei para o exercício do cargo de Diretor Regional do Desporto.

Assim, ao abrigo disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem como nos termos do estatuído no n.º 1 do artigo 1.º, no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de maio, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 2/2006/A, de 6 de janeiro, 8/2008/A, de 31 de março, 17/2009/A, de 14 de outubro, e pelo artigo 34.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010, de 29 de dezembro, determina-se o seguinte:

1 - Nomear, em regime de comissão de serviço e pelo período de duração do mandato da Secretária Regional da Saúde e Desporto, o Mestre em Ciências do Desporto e Licenciado em Educação Física, Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa, para...

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