Despacho n.º 5144/2022
| Data de publicação | 02 Maio 2022 |
| Data | 12 Abril 2022 |
| Número da edição | 84 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete da Ministra |
www.dre.pt
N.º 84 2 de maio de 2022 Pág. 43
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5144/2022
Sumário: Designação do Tenente-Coronel José Pedro Rebola Mataloto como técnico especialista
deste Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º, todos do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista,
para exercer funções de assessoria militar no meu Gabinete, o Tenente -Coronel de Cavalaria José
Pedro Rebola Mataloto, do quadro permanente do Exército.
2 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
o presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2022.
3 — Para efeitos do disposto nos n.os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de
20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos, sendo os
encargos com a remuneração de origem suportados pelo Exército e o remanescente pelo orça-
mento do meu Gabinete.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 ja-
neiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
12 de abril de 2022. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
Nota curricular
O Tenente -Coronel de Cavalaria José Pedro Rebola Mataloto é mestre em Ciências Militares
(Cavalaria) pela Academia Militar e pós -graduado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior
de Ciências Sociais e Políticas e em Segurança e Defesa pelo Instituto Universitário Militar.
Na sua formação destacam -se o Curso de Estado -Maior Exército, o Curso de Estado -Maior
Conjunto, o NATO PsyOps Operations Planning Course, o NATO Assymetric Warfare Course e
Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna.
Prestou serviço na Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, onde desempenhou várias
funções de comando, chefia e formador. Posteriormente desempenhou funções no Gabinete do
Chefe do Estado -Maior do Exército, no Gabinete do Chefe do Estado -Maior -General das Forças
Armadas, no Comando das Forças Terrestres e no Centro Militar de Educação Física e Desportos.
Após a conclusão do Curso de Estado -Maior Conjunto, foi professor no Instituto de Estudos Supe-
riores Militares, na Área de Ensino Específico do Exército.
No Regimento de Lanceiros n.º 2 (Amadora), foi comandante do Grupo de Polícia do Exército,
chefe da Secção de Operações, Informações e Segurança e 2.º Comandante do Regimento.
Exerceu funções de assessoria militar do Ministro da Defesa Nacional como técnico especialista
no XXII Governo Constitucional.
Internacionalmente, destacam -se a sua participação em operações no Kosovo, a assessoria
no Instituto Superior de Defesa, em Moçambique, e a sua participação no grupo de trabalho Land
Operations Working Group do NATO Standardization Office.
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