Despacho n.º 5134/2022

Data de publicação02 Maio 2022
Data12 Abril 2022
Número da edição84
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete da Ministra
www.dre.pt
N.º 84 2 de maio de 2022 Pág. 31
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5134/2022
Sumário: Designação do assistente operacional Albano Carreiro Seborro Afonso.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de
apoio técnico -administrativo do meu Gabinete, Albano Carreiro Seborro Afonso, assistente opera-
cional do mapa de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro,
o presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2022.
3 — Nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, os encargos com a remuneração de origem são suportados pelo serviço de origem e o
remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
12 de abril de 2022. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
Nota curricular
Albano Carreiro Seborro Afonso, assistente operacional, nasceu a 25 de abril de 1958.
Desde 2013 exerce funções de apoio técnico -administrativo no Gabinete do Ministro da Defesa
Nacional.
Ingressou em 23 de fevereiro de 1981 na antiga Fábrica Militar de Braço de Prata (que veio
a integrar a INDEP — Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.), onde se manteve até 31 de maio
de 2000, desempenhando funções na carreira de operário, no decurso da qual alcançou a categoria
de operário qualificado. Em 1 de junho de 2000, foi requisitado ao QEI/INDEP pela Secretaria -Geral
do Ministério da Defesa Nacional, tendo sido integrado no quadro de pessoal desta entidade em
12 de setembro de 2001. Detém, desde 1 de junho de 2000, a categoria de assistente operacional
da carreira de assistente operacional. Em 2005 -2013, esteve na Secretaria -Geral, primeiro a de-
sempenhar funções na Secção de Expediente e Arquivo e, posteriormente, no Departamento dos
Assuntos Jurídicos (atual Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos).
Detém o ensino básico completo e as seguintes formações: Curso de «Internet — da Informação
à transação eletrónica», pelo INA; Curso de «Técnicas Administrativas Fundamentais», pelo INA;
Curso de «Inglês Geral — Nível I», pelo INA; Curso de «Folha de Cálculo — Excel (2003)», pelo INA;
Curso de «Processador de texto — Word», pelo INA; e o Curso de «Organização e Técnicas de
Arquivo», pelo INA.
Detentor de credenciação pelo Gabinete Nacional de Segurança desde 2008.
Possui vários louvores individuais e coletivos. Possui a Medalha da Defesa Nacional,
4.ª classe.
315254717

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