Despacho n.º 5129/2022
| Data de publicação | 02 Maio 2022 |
| Data | 06 Abril 2022 |
| Número da edição | 84 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
N.º 84 2 de maio de 2022 Pág. 19
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 5129/2022
Sumário: Designa Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira como técnica especialista deste
Gabinete.
1 — Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º
da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnica especialista do meu Gabinete Ana Cris-
tina Nogueira Alfaro Pereira, assistente técnica da Santa Casa da Misericórdia, para desempenhar
funções na sua área de especialização.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do
artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º
da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o estatuto remuneratório da designada é o dos secretários
pessoais.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular
da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos
a 30 de março de 2022.
5 — Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique -se na 2.ª série do Diário
da República.
6 de abril de 2022. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes
do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
I — Dados Biográficos
Nome: Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira
Data e local de nascimento: Lourenço Marques em 4 de março de 1973
II — Habilitações e atividade académica
Curso Técnico de Secretariado e Assessoria de Direção (2003).
III — Percurso Profissional
De 2019 a 2022 — Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Descentrali-
zação e da Administração Local
De 2015 a 2019 — Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias
Locais do XXI Governo Constitucional;
De 2013 a 2015 — Secretária Pessoal na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
De 2011 a 2013 — Assistente Técnica da Direção de Recursos Humanos na Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa;
De 2009 a 2011 — Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e
Formação Profissional — Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
De 2005 a 2009 — Secretária Pessoal no Gabinete da Ministra da Cultura — Ministério da
Cultura;
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