Despacho n.º 5114/2022
| Data de publicação | 29 Abril 2022 |
| Data | 19 Abril 2022 |
| Número da edição | 83 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto |
N.º 83 29 de abril de 2022 Pág. 235
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
Despacho n.º 5114/2022
Sumário: Criação da Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais e nomeação em regime de
substituição de Pedro Eduardo Guedes Teixeira como dirigente intermédio de 1.º grau.
Considerando que o Regulamento Orgânico dos Serviços da Presidência do P.PORTO foi
aprovado pelo Despacho IPP/P -122/2010, de 22 de outubro.
Considerando que nos termos artigo 21.º do referido despacho, a direção dos Serviços é as-
segurada por dirigentes que, em função do nível hierárquico, competências e responsabilidades,
são qualificados como exercendo cargos de direção intermédia de primeiro, segundo, terceiro ou
quarto graus.
Considerando que importa, nos termos do Plano de Ação sufragado pelo Conselho Geral, dar
cumprimento a um conjunto de ações estruturais na área financeira que permitam, com a maior
brevidade, estabelecer um novo paradigma de funcionamento.
Determino, sem prejuízo da revisão orgânica em curso para os Serviços da Presidência do
P.PORTO, nomeadamente no âmbito da constituição de um novo modelo funcionamento interno e
na relação global com todas as Unidades, ao abrigo da alínea b) e i) do artigo 27.º dos Estatutos
do Instituto Politécnico do Porto e do Despacho IPP/P -122/2010, de 22 de outubro:
1 — A criação da Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais, direção intermédia de 1.º grau,
que agregará a coordenação da Divisão de Contabilidade e Tesouraria e a Divisão de Orçamento,
Aprovisionamento e Património.
2 — Em consequência, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de ja-
neiro, na sua redação atual, nomeio, em regime de substituição, Pedro Eduardo Guedes Teixeira,
dirigente intermédio de 1.º grau dos Serviços Financeiros e Patrimoniais, uma vez que reúne os
requisitos legais e perfil definido, conforme nota curricular em anexo.
3 — A presente nomeação tem efeitos a partir do dia 18 de abril, determinando, desde já, a
abertura do procedimento concursal respetivo, nos termos legais aplicáveis.
19 de abril de 2022. — O Presidente, Paulo Pereira.
Nota Curricular
Pedro Eduardo Guedes Teixeira, nascido em Amarante, a 16 de novembro de 1974.
Mestre em Auditoria, Pós -graduado e Licenciado em Administração Pública, Doutorando
no Programa de Doutoramento em “Marketing Político, Actores e Instituicións nas Sociedades
Contemporâneas — Linha de Investigação: Administración, Gestión Pública Y Políticas Públicas”;
frequência da Pós -Graduação em Administração Educativa.
Curso de Alta Direção da Administração Pública e Diploma de Especialização em Gestão
Pública.
Experiência Profissional:
De agosto de 2020, Diretor dos Serviços Financeiros e Patrimoniais da Universidade de Trás-
-os -Montes e Alto Douro.
De outubro de 2009 a agosto de 2020, Chefe de Divisão da Divisão de Controlo Orçamental,
Aprovisionamento e Projetos (Património) dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do
Porto. Participação na implementação do Sistema de Normalização Contabilístico para as Admi-
nistrações Públicas — SNC -AP, no Instituto Politécnico do Porto — Contabilidade Orçamental,
Financeira e de Gestão.
De janeiro de 1999 a setembro de 2009, Técnico Superior na Área de Administração Pública,
no Instituto Politécnico do Porto — Serviços Centrais. Coordenador do Gabinete de Controlo Orça-
mental dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico do Porto. Participação na implementação do
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