Despacho n.º 5109/2023
| Data de publicação | 03 Maio 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 85 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Alimentação e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação |
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N.º 85 3 de maio de 2023 Pág. 24
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Alimentação e do Secretário de Estado
dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Despacho n.º 5109/2023
Sumário: Renovação da licença sem vencimento ao trabalhador João Pedro Soares Bandeira da
Silva Veloso para o exercício de funções em organismo internacional.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públi-
cas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo
das competências delegadas nos termos do n.º 1.5 do Despacho n.º 6550/2022, de 17 de maio, do
Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de
maio de 2022, determina -se a renovação da licença sem vencimento ao trabalhador João Pedro
Soares Bandeira da Silva Veloso, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento
da Agricultura e Pescas, I. P., para o exercício de funções em organismo internacional, na Direção-
-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Comissão Europeia, no período compreendido
entre 16 de setembro de 2023 e 15 de setembro de 2025.
24 de março de 2023. — A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira
Antunes. — 5 de abril de 2023. — O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Coopera-
ção, Francisco Gonçalo Nunes André.
316388491
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