Despacho n.º 5075/2022
| Data de publicação | 29 Abril 2022 |
| Data | 30 Janeiro 2017 |
| Número da edição | 83 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia |
N.º 83 29 de abril de 2022 Pág. 137
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Economia
Despacho n.º 5075/2022
Sumário: Regulamento da Licenciatura em Gestão/Bachelor’s degree in Management.
Pretende -se com o presente Despacho proceder à republicação do Regulamento da Licen-
ciatura em Gestão/Bachelor’s degree in Management, aprovado pelo Despacho n.º 9562/2017,
de 19 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 30 de outubro de 2017
(Regulamento), revogando o mencionado Despacho.
Este novo Despacho de republicação visa corrigir o lapso constante no Despacho 9562/2017,
de 19 de outubro, quando no mesmo se faz a remissão para o Despacho n.º 24325/2004, de 24 de
novembro, quando se pretendia referir o Despacho n.º 4885/2010, de 18 de março. Pretende -se,
ainda, corrigir o lapso também constante no Despacho 9562/2017, de 19 de outubro, quando faz
referência ao registo da Direção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/A -Ef 3201/2011/AL01, datado
de 25/11/2016, e se pretendia indicar o registo n.º R/A -Ef 3202/2011/AL01, datado de 25/11/2016.
De acordo com o n.º 2 do artigo 12.º do Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro
do Senhor Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, as retificações de atos
publicados na 2.ª série do Diário da República apenas podem ser efetuadas no prazo de um ano
contado da sua publicação, o que obriga, nesta data, à necessidade de se proceder à republicação
do Regulamento.
Considerando os fundamentos supra expostos, e a sua urgente clarificação, o Regulamento
deve entrar em vigor com caráter de urgência, o que se mostra incompatível com a sua prévia di-
vulgação e discussão por 30 dias, pelo que, nos termos do disposto no artigo 110.º n.º 3 do Regime
Jurídico das Instituições de Ensino Superior, dispensa -se tal formalidade.
Em conformidade republica -se o Regulamento da Licenciatura em Gestão/ Bachelor’s degree
in Management.
8 de abril de 2022. — O Diretor, Daniel Abel Monteiro Palhares Traça.
ANEXO
Regulamento da Licenciatura em Gestão/ Bachelor’s degree in Management
Artigo 1.º
Criação
A UNL, através da Faculdade de Economia (Nova SBE), confere o grau de licenciado em
Gestão/ bachelor’s degree in Management desde o ano letivo 1995 -1996.
Artigo 2.º
Organização
1 — A Licenciatura em Gestão/ Bachelor’s degree in Management organiza -se pelo Sistema
Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (European Credit Transfer and Accumulation
System — ECTS).
2 — As regras aplicáveis à conclusão da Licenciatura são as indicadas em anexo, devendo
os casos omissos ser decididos pelo Conselho Científico da Nova SBE, em conformidade com a
legislação aplicável.
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