Despacho n.º 5074/2023
| Data de publicação | 02 Maio 2023 |
| Data | 15 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 84 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar e do Ambiente e da Ação Climática e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e da Alimentação |
N.º 84 2 de maio de 2023 Pág. 46
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA, COESÃO TERRITORIAL
E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar e do Ambiente e da Ação Climática
e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e da Alimentação
Despacho n.º 5074/2023
Sumário: Designa a subinspetora -geral da Inspeção -Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território (IGAMAOT) Paula Cristina Duarte Matias.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
(CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de subinspetor -geral da Inspeção -Geral
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicado pelo Aviso (extrato)
n.º 19599/2021 no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 15 de outubro de 2021 e pelo Aviso
(extrato) n.º 3658/2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 21 de fevereiro de 2022, em
obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da
Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços
e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro,
3 -B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada
pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do men-
cionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a
mestre Paula Cristina Duarte Matias;
Nos termos do disposto nos n.
os
8, 10 e 11 do artigo 19.º do referido estatuto do pessoal
dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e do
disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 17/2014,
de 4 de fevereiro:
1 — É designada, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável
por igual período, a mestre Paula Cristina Duarte Matias para exercer o cargo de subinspetora -geral
da Inspeção -Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, cujo currí-
culo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho
e que dele faz parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a 15 de janeiro de 2023.
12 de abril de 2023. — O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva. — 22 de
fevereiro de 2023. — O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre
Cordeiro. — 21 de abril de 2023. — A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa
Trigueiros de Aragão. — 19 de abril de 2023. — A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria
do Céu de Oliveira Antunes.
Nota curricular
Paula Cristina Duarte Matias
Nascida em Lisboa, a 6 de março de 1967, licenciada em Engenharia Química e mestre em
Engenharia Química e Bioquímica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova
de Lisboa.
Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros no Colégio de Engenharia Química e Biológica.
Com curso FORGEP — Formação em Gestão Pública de 2010.
Em 1994, como técnica superior de Engenharia Química, foi responsável pelo Laboratório da
Divisão Sub -Regional da Península de Setúbal da Direção Regional do Ambiente.
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