Despacho n.º 506-A/2022 de 25 de março de 2022

Data de publicação25 Março 2022
Número da edição60
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

No seguimento da monitorização permanente feita à intensa atividade sísmica, que se tem vindo a registar, desde o dia 19 de março, na parte central da ilha de São Jorge, mais concretamente ao longo de uma faixa com direção WNW-ESE, num setor compreendido entre Velas e Fajã do Ouvidor, conjugada com a previsão meteorológica para o fim de semana, no grupo central, estando este em alerta amarelo por precipitação forte, torna necessária a adoção de medidas preventivas e/ou medidas especiais de reação face à eventual ocorrência de acontecimentos de acidente grave ou catástrofe.

Assim, nos termos das alíneas a), b), h) e l) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, do n.º 2 do artigo 2.º da Lei de Bases da Proteção Civil, conjugado com os artigos 7.º e 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/A, de 22 de abril, ouvido o Presidente da Câmara Municipal de Velas, da ilha de São Jorge, o Secretário Regional da Saúde e Desporto determina o seguinte:

1 - Sob proposta do Presidente do SRPCBA e atendendo à conjugação dos fatores relativos à intensidade da atividade sísmica e à previsão meteorológica para o fim de semana, no grupo central, estando este em alerta amarelo por precipitação forte...

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