Despacho n.º 5051/2022

Data de publicação29 Abril 2022
Data30 Abril 2022
Número da edição83
SeçãoSerie II
ÓrgãoProvedoria de Justiça
www.dre.pt
N.º 83 29 de abril de 2022 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE B
PROVEDORIA DE JUSTIÇA
Despacho n.º 5051/2022
Sumário: Exoneração, a seu pedido, da mestre em Direito Margarida Matias Louro dos Santos
das funções de assessora do Provedor de Justiça.
Ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea c), por remissão do artigo 24.º, n.º 1, do
Decreto -Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, exonero, a seu pedido, a mestre em Direito Margarida
Matias Louro dos Santos das funções de assessora, com efeitos à data de 30 de abril de 2022.
13 de abril de 2022. — A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
315249582

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