Despacho n.º 5048/2018
| Data de publicação | 22 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional |
O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de chefe de Divisão de Normalização e Catalogação (DNC), a que se refere o ponto 1.2. do Despacho n.º 10972/2015, de 2 de outubro, se encontra vago, por cessação de funções em regime de substituição do seu anterior titular;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DNC, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o Tenente-Coronel Rui Miguel Morais de Magalhães, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, Tenente-Coronel Rui Miguel Morais de Magalhães, para exercer o cargo de chefe de Divisão de Normalização e Catalogação (DNC), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - É revogado o meu Despacho n.º 11116/2015, de 6 de outubro.
4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 2 de abril de 2018.
2 de abril de 2018. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Rui Miguel Morais de Magalhães
Local e data de nascimento: Moçambique, 9 de julho de 1974
Posto, data: Tenente-Coronel, 1 de outubro de 2013
Ramo, Quadro: Força Aérea, Engenheiros Aeronáuticos
I - Percurso académico
Licenciatura (pré-Bolonha) em Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Aeronáutica, na Academia da Força Aérea.
II - Formação complementar e militar
Curso Básico de Comando do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea;
Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Estudos Superiores Militares;
Curso de turbinas de gás, na Universidade de Cranfield, UK;
Curso de medição e análise de vibrações na...
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